Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5532 registros Informações atualizadas em: 29/05/2026 - 11:48:13

Lei Municipal: 3391/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE ME

Lei Municipal: 3390/2008 01/01/2008

DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ - UVC

Lei Municipal: 3388/2008 01/01/2008

DOAÇÃO CIRCO PEQUENO GRANDE

Lei Municipal: 3387/2008 01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CAFUNÉ NO CORAÇÃO

Lei Municipal: 3386/2008 01/01/2008

2008 - DOAÇÃO INDUVALE LTDA-II

Lei Municipal: 3385/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO RT SERVIÇOS DE TERRAPALAGEM LTDA

Lei Municipal: 3384/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA

Lei Municipal: 3383/2008 01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO FREI DAMIÃO

Lei Municipal: 3382/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO LORENA TRANSPORTE E TURISMO

Lei Municipal: 3381/2008 01/01/2008

PROIBE TRAFEGO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS NA RUA DO HORTO

Lei Municipal: 3380/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO HUMACO HIDRÁULICOS E MÁSQUINAS LTDA

Lei Municipal: 3379/2008 01/01/2008

2008 - DOAÇÃO COMUNIDADE ÁGUA VIVA

Lei Municipal: 3378/2008 01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO SÍTIO CATOLÉ

Lei Municipal: 3377/2008 01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA PROJETO SAL-PS

Lei Municipal: 3375/2008 01/01/2008

DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ICASA

Lei Municipal: 3373/2008 01/01/2008

SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Lei Municipal: 3370/2008 01/01/2008

AUTORIZA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDIMENTO ESPECIFICO DAS DESPESAS CONSTANTES DOS ELEMENTOS DE GASTOS

Lei Municipal: 3369/2008 01/01/2008

PRIVATIZAÇÃO HOTEL MUNICIPAL-FRIGORIFICO-RESTAURANTE

Lei Municipal: 3368/2008 01/01/2008

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3352

Lei Municipal: 3365/2008 01/01/2008

PERMUTA DE WILSON DO CARTÓRIO

Lei Municipal: 3364/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO MAE DA SANTISSIMATRINDANDE

Lei Municipal: 3363/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZAÇÃO NAO GOVERNAMENTAL MESTRE JOAO PEREIRA DA SILVA

Lei Municipal: 3362/2008 01/01/2008

DENOMINA POSTO DE SAUDE VICENTE RODRIGUES DO NASCIMENTO, NA VILA SANTO ANTONIO

Lei Municipal: 3361/2008 01/01/2008

ALIENAR POR DOAÇÃO EM FAVOR DA IGREJA PENTECOSTAL CAMINHO DA VIDA

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