Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5523 registros Informações atualizadas em: 12/05/2026 - 16:52:46

Lei Municipal: 3322/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA MARIETA PEREIRA, ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3321/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA JORGE DA SILVA COSTA, ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3320/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA AMANCIO FERNADES FILHO, ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3319/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ONG FONTE AGIL

Lei Municipal: 3318/2008 01/01/2008

DOAÇÃO PURA E SIMPLES EM FAVOR DO CENTRO DE APOIO LAZER E DEFESA AO JOVEM DE TERCEIRA IDADE DONA REGINA

Lei Municipal: 3317/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS OPERARIOS MIRINS DO CARIRI - ASSOMIC

Lei Municipal: 3316/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL CELMA PEREIRA DOS SANTOS

Lei Municipal: 3315/2008 01/01/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE COMODATO DE BEM PUBLICO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO GONÇALO

Lei Municipal: 3314/2008 01/01/2008

REDUZ EM DUAS DIARIAS A CARGA HORARIA DAS SERVIDORAS MAES DE EXCEPCIONAIS

Lei Municipal: 3313/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA CARLOS ALBERTO ALVES QUIERINO, ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3312/2008 01/01/2008

PRORROGA POR 2 ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI 2877 DE 2005

Lei Municipal: 3311/2008 01/01/2008

CONCEDE AOS MEDICOS, ENFERMEIROS E ODONTOLOGOS DO PSF GRATIFICAÇÃO DE 10% SOBRE O SALARIO BASE

Lei Municipal: 3310/2008 01/01/2008

REVOGA IN TOTUM LEI MUNICIPAL Nº 3262-2008

Lei Municipal: 3310/2008 01/01/2008

REVOGA IN TOTUM LEI MUNICIPAL Nº 3262 DE 2008 QUE DISPOE SOBRE PERMUTA DE BEM PUBLICO POR IMOVEL PERTENCENTE A MARIA DA PENHA RIBEIRO

Lei Municipal: 3309/2008 01/01/2008

ALIENA DOAÇÃO EM FAVOR DA DIOCESE DO CRATO - PAROQUIA SAO JOAO BOSCO

Lei Municipal: 3308/2008 01/01/2008

PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO DA DOAÇÃO EM FAVOR DA FACULDADE LEAO SAMPAIO

Lei Municipal: 3307/2008 01/01/2008

INSTRUMENTO DE PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO

Lei Municipal: 3306/2008 01/01/2008

DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DO ESTADO DO CEARA

Lei Municipal: 3305/2008 01/01/2008

DOAÇÃO DE PROPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMRPESA JOSE VIERIA CONSTRUÇOES LTDA

Lei Municipal: 3304/2008 01/01/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA MS COMERCIO E SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA

Lei Municipal: 3303/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA ANGELO DE ALMEIDA

Lei Municipal: 3302/2008 01/01/2008

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3226 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS

Lei Municipal: 3301/2008 01/01/2008

CRIA EMEF MODELO PROFESSORA DORALICE DE FIGUEIREDO ROCHA

Lei Municipal: 3300/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA JOSE CARVALHO DA SILVA, ARTÉRIA PÚBLICA

Lei Municipal: 3299/2008 01/01/2008

DENOMINA RUA FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA, ARTERIA PÚBLICA

Lei Municipal: 3298/2008 01/01/2008

DENOMINA PRAÇA JOAQUIM JOSE MASCARENHAS

Lei Municipal: 3297/2008 01/01/2008

DENOMINA PRAÇA MARIA ALVES BEZERRA

Lei Municipal: 3296/2008 01/01/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ

Lei Municipal: 3295/2008 01/01/2008

DENOMINA QUADRA COBERTA IDELFONSO CABRAL DA COSTA

Lei Municipal: 3294/2008 01/01/2008

DENOMINA QUADRA COBERTA JOSE DE MATOS SAMPAIO

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