Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5523 registros Informações atualizadas em: 12/05/2026 - 16:52:46

Lei Municipal: 3293/2008 01/01/2008

AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ALUMINIO NOVAIS TAVARES LTDA

Lei Municipal: 3293/2008 01/01/2008

DOAÇÃO ALUMÍNIO NOVAIS TAVARES LTDA

Lei Municipal: 3292/2008 01/01/2008

ALTERA INC III DO ART.4 DA LEI MUNICIPAL 3255 DE 2008 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS

Lei Municipal: 3291/2008 01/01/2008

DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2009

Lei Municipal: 3290/2008 01/01/2008

DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO PUBLICA PARA INCORPORAR PARTE DA ARTERIA PUBLICA CELSO GOMES ALVES

Lei Municipal: 3288/2008 01/01/2008

DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTES NEIDE MONTEIRO LANDIM, NA ESCOLA GERMANO

Lei Municipal: 3287/2008 01/01/2008

DENOMINA DE QUADRA COBERTA MIGUEL HOMEM NO SITIO TAQUARI

Lei Municipal: 3286/2008 01/01/2008

DENOMINA DE PROFESSOR JOSE BOAVENTURA DE SOUZA, PRAÇA PUBLICA, NA CAPELA DE SANTO EXPEDITO

Lei Municipal: 3285/2008 01/01/2008

DENOMINA JOSE AMORIM DA SILVA, PRAÇA PUBLICA, CONSTRUIDA NO TIRADENTES II

Lei Municipal: 3284/2008 01/01/2008

DENOMINA DE JOSE BEZERRA LIMA, PRAÇA PUBLICA BAIRRO TIRADENTES

Lei Municipal: 3283/2008 01/01/2008

CRIA EMEF MODELO PROFESSORA DORALICE LEANDRO DE MENEZES FIGUEIREDO

Lei Municipal: 3282/2008 01/01/2008

CRIA EMEI PROFESSORA LINDALVA MACHADO

Lei Municipal: 3280/2008 01/01/2008

CRIA EMEI HELENA VIEIRA DOS SANTOS

Lei Municipal: 3279/2008 01/01/2008

PRORROGA POR MAIS 2 ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART.2 DA LEI N.2732

Lei Municipal: 3278/2008 01/01/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CESSAO DE USO DE IMOVEL PROPRIO DO MUNICIPIO

Lei Municipal: 3277/2008 01/01/2008

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 8 DA LEI MUNICIPAL N 3148, DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Lei Municipal: 3276/2008 01/01/2008

CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE TAXISTAS

Lei Municipal: 3275/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUSSAMBE

Lei Municipal: 3274/2008 01/01/2008

DENOMINA DE PRAÇA DORO GERMANO A PRAÇA PUBLICA AVENIDA HUMBERTO BEZERRA

Lei Municipal: 3273/2008 01/01/2008

DENOMINA DE CENTRO DE SAUDE FELIPE BRAGA QUEIROZ

Lei Municipal: 3272/2008 01/01/2008

DENOMINA QUADRA BENEDITO FIRMINO

Lei Municipal: 3271/2008 01/01/2008

DENOMINA DE ESCOLA MODELO MARIA DE LOURDES RIBEIRO JEREISSATI

Lei Municipal: 3270/2008 01/01/2008

DENOMINA PRAÇA VEREADOR RAIMUNDO DE SA E SOUZA, A PRAÇA PUBLICA DA VILA TRES MARIAS

Lei Municipal: 3269/2008 01/01/2008

FIRMA TERMO DE CONVENIO INSTITUCIONAL JUNTO A DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Lei Municipal: 3268/2008 01/01/2008

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE ASSENTAMENTOS POPULARES CONSOLIDADOS

Lei Municipal: 3267/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA

Lei Municipal: 3266/2008 01/01/2008

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA

Lei Municipal: 3265/2008 01/01/2008

DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTES PEDRO MESTRE

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