AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DAR O NOME DE "VILA AFONSO DIAS GUIMARÃES", A QUARTEIRÃO DE CASAS CONSTRUÍDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO DE REDUÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O IMPOSTO PREDIAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA, PARA ATENDER AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO INICIAL DA FACULDADE DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA DR. MANOEL BELÉM DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA JOAQUIM MANSINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE SERVIÇO PRESTADO À ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR 03 DE JUNHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR JOSSÉ PARENTE CALOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA.
ESTIMA A RECEITA, E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE INDICA, REGULARIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE TRAVESSA RAIMUNDO COIMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI Nº 536 DE 15 DE OUTUBRO DE 1975.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIROS E SEGUNDO DA LEI Nº. 540, DE 21 DE OUTUBRO DE 1975.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A CONTRAIR EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA QUE INDICA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ AO ESTADO DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA PARA O FIM QUE INDICA.
FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DE UMA FAIXA DE TERRA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA FAZER REDUÇÃO NOS VALORES NOMINAIS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DE UMA FAIXA DE TERRA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL "A FOLHA DE JUAZEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAZ DOAÇÃO DE UMA FAIXA DA TERRA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "JUAZEIRO KENNEL CLUB" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ODILON GOMES DE ALENCAR, UM DOS PAVIMENTOS DO MERCADO PÚBLICO CENTRAL, GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O INTERVENTOR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
