Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5532 registros Informações atualizadas em: 29/05/2026 - 11:48:13

Lei Municipal: 3880/2011 01/01/2011

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ADC - ASSOCIAÇÃO DANÇA DO CARIRI

Lei Municipal: 3879/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA OTACIANO JOSÉ DE OLIVEIRA

Lei Municipal: 3878/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS MENEZES

Lei Municipal: 3877/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA JOÃO SOUSA MENEZES

Lei Municipal: 3876/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA JOÃO VIANA DE ARAÚJO

Lei Municipal: 3875/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA JOANA BATISTA DE SOUSA

Lei Municipal: 3874/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA ANA DE JESUS PITA

Lei Municipal: 3873/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA

Lei Municipal: 3871/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA JOÃO ARAUJO BORGES

Lei Municipal: 3870/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RA EMPRESÁRIO JOSÉ TENÓRIO FILHO

Lei Municipal: 3869/2011 01/01/2011

DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ APARECIDA BEZERRA RIBEIRO

Lei Municipal: 3868/2011 01/01/2011

DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA

Lei Municipal: 3867/2011 01/01/2011

DENOMINA DE RUA MARIA JOANA DO NASCIMENTO

Lei Municipal: 3866/2011 01/01/2011

OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETES A PROVA DE BALAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS

Lei Municipal: 3865/2011 01/01/2011

REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE A IMPORTANCIA DE DOAÇÃO DE URINA PELAS GESTANTES

Lei Municipal: 3864/2011 01/01/2011

INSTITUI O PROGRAMA AUXILIAR DE SEGURANÇA PUBLICA VIGILANTES DO BAIRRO

Lei Municipal: 3863/2011 01/01/2011

FIXA PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Lei Municipal: 3862/2011 01/01/2011

PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO

Lei Municipal: 3861/2011 01/01/2011

OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COM ILUMINAÇÃO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS

Lei Municipal: 3860/2011 01/01/2011

INCLUSÃO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NAS EQUIPES MULTIDICIPLINARES E MULTIPROFICIONAIS

Lei Municipal: 3859/2011 01/01/2011

INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS NAS EQUIPES MULTIDICIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS

Lei Municipal: 3858/2011 01/01/2011

REALIZAÇÃO DE EXAMES PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICO

Lei Municipal: 3857/2011 01/01/2011

COLOCAÇÃO OBRIGATORIO DE OBRAS DE ARTES EM PRAÇA E PRÉDIOS PÚBLICOS

Lei Municipal: 3856/2011 01/01/2011

OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NOS SHOPPING

Lei Municipal: 3855/2011 01/01/2011

CAMERAS DE SEGURANÇA NOS VEICULOS DE USO COLETIVO

Lei Municipal: 3854/2011 01/01/2011

APLICA SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAM CIGARROS CONTRABANDEADOS

Lei Municipal: 3853/2011 01/01/2011

CRIA O CARTÃO DE SAÚDE DA TERCEIRA IDADE

Lei Municipal: 3852/2011 01/01/2011

CELEBRA INSTRUMENTO DE CONVENOIS COM OS ESTABELECIOMENTOS DE ENSINO SUPERIOR

Lei Municipal: 3851/2011 01/01/2011

ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

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