Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5532 registros Informações atualizadas em: 29/05/2026 - 11:48:13

Lei Municipal: 2950/2005 01/01/2005

RUA MARIA ALMERINDA DE OLIVEIRA

Lei Municipal: 2949/2005 01/01/2005

RUA EXPEDITO LEANDRO DE SOUZA

Lei Municipal: 2941/2005 01/01/2005

RUA NERCI CARVALHO MAGALHÃES

Lei Municipal: 2940/2005 01/01/2005

RUA JOSÉ MAURÍCIO TEIXEIRA MENEZES

Lei Municipal: 2938/2005 01/01/2005

RUA PROF.BALBINA GARCIA DOS SANTOS

Lei Municipal: 2933/2005 01/01/2005

RUA JOVELINA DE ALENCAR GONÇALVES

Lei Municipal: 2931/2005 01/01/2005

RUA JOÃO ANTÔNIO DE SANTANA

Lei Municipal: 2930/2005 01/01/2005

CRÉDITO ESPECIAL CENTRO DE ZOONOSES

Lei Municipal: 2928/2005 01/01/2005

REAJUSTE SALARIAL DOS DOCENTES

Lei Municipal: 2927/2005 01/01/2005

SEGUNDA PRORROGAÇÃO DOAÇÃO RIO DO PEIXE

Lei Municipal: 2926/2005 01/01/2005

PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Lei Municipal: 2925/2005 01/01/2005

PROJETO SÃO JOSÉ-SIÍTIO LEITE

Lei Municipal: 2923/2005 01/01/2005

GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO

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