Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5532 registros Informações atualizadas em: 29/05/2026 - 11:48:13

Lei Municipal: 2893/2005 01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ESPAÇO DA PAZ SÉRGIO VIREIRA DE MELO

Lei Municipal: 2892/2005 01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PARA O BEM COMUM - AVBEM

Lei Municipal: 2890/2005 01/01/2005

DOAÇÃO TERRENO DA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Lei Municipal: 2888/2005 01/01/2005

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 2883/2005 01/01/2005

CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO PADRE CÍCERO NO HORTO

Lei Municipal: 2881/2005 01/01/2005

PISO SALARIAL - SALÁRIO MINIMO

Lei Municipal: 2879 2005/2005 01/01/2005

GRATIFICAÇÃO POR EXCESSO DE ENCARGOS

Lei Municipal: 2876/2005 01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA DISPENSÁRIO N.S.DAS DORES

Lei Municipal: 2875/2005 01/01/2005

ANO MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE A PAZ

Lei Municipal: 2874/2005 01/01/2005

DENOMINA RUA VICENTE FERREIRA DUARTE

Lei Municipal: 2873/2005 01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA-OSIP - CDAS

Lei Municipal: 2872/2005 01/01/2005

DENOMINA RUA MARIA DALVA MATA ROLIM

Lei Municipal: 2872/2005 01/01/2005

DENOMINA RUA MARIA DALVA MATA ROLIM

Lei Municipal: 2870/2005 01/01/2005

2005 UTIL. PUBLICA ASSOC. ORGANIZADA DOS COMERCIANTE DA FEIRA DE TROCA

Lei Municipal: 2869/2004 01/01/2004

FISCALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

Lei Municipal: 2868/2004 01/01/2004

CRIA CARDÁPIO MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR

Lei Municipal: 2867/2004 01/01/2004

DENOMINA RUA MARIA LOPES DA SILVA

Lei Municipal: 2866/2004 01/01/2004

DENOMINA RUA PETRONILA MENEZES LOPES

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