Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5369 registros Informações atualizadas em: 13/10/2025 - 18:50:23

LEI MUNICIPAL: 3753/2010 01/01/2010

OFICIALIZA NOME DE RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM PADRE FRANCISCO

LEI MUNICIPAL: 3752/2010 01/01/2010

DOAÇÃO DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL

LEI MUNICIPAL: 3751/2010 01/01/2010

DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS

LEI MUNICIPAL: 3750/2010 01/01/2010

POLÍTICA DE COMBATE TRABALHO INFANTO-JUVENIL

LEI MUNICIPAL: 3747/2010 01/01/2010

DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE FONTE DE VIDA

LEI MUNICIPAL: 3746/2010 01/01/2010

DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA

LEI MUNICIPAL: 3745/2010 01/01/2010

CONVENIO COM A DIOCESE DE CRATO

LEI MUNICIPAL: 3744/2010 01/01/2010

SORTEIO PREMIOS CONTRIBUINTES IPTU 2010

LEI MUNICIPAL: 3743/2010 01/01/2010

DOAÇAO EMPRESA LEOMAR DA SILVA PEREIRA

LEI MUNICIPAL: 3742/2010 01/01/2010

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI INCUSIVO NO MUNICIPIO

LEI MUNICIPAL: 3741/2010 01/01/2010

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

LEI MUNICIPAL: 3740/2010 01/01/2010

AUTORIZAÇÃO CONVÊNIO PROJETO NOSSO LAR

LEI MUNICIPAL: 3738/2010 01/01/2010

PRORROGA PRAZO DE DOAÇÃO CELMA PEREIRA DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 3737/2010 01/01/2010

PLACAS INDICATIVAS DE BAIRROS E RUAS

LEI MUNICIPAL: 3734/2010 01/01/2010

PROGRAMA O VEREADOR NA MINHA ESCOLA

LEI MUNICIPAL: 3733/2010 01/01/2010

DIA CONTRA VIOLENCIA AO IDOSO

LEI MUNICIPAL: 3732/2010 01/01/2010

MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 3731/2010 01/01/2010

DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO DENTISTA

LEI MUNICIPAL: 3730/2010 01/01/2010

UTILIDADE PÚBLICA A ONG ILÊ AXÉ OMIMDANDERECI E MUTALÉGI

LEI MUNICIPAL: 3728/2010 01/01/2010

ALTERA LEI 3373-2008 SUBSÍDIO AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 3727/2010 01/01/2010

CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS

LEI MUNICIPAL: 3726/2010 01/01/2010

ALTERA LEI 3107-2006 E 3401-2008

LEI MUNICIPAL: 3725/2010 01/01/2010

DOAÇÃO FACULDADE JUAZEIRO DO NORTE

LEI MUNICIPAL: 3724/2010 01/01/2010

UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO ARTE E CULTURA POPULAR JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO

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