Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5272 registros

LEI MUNICIPAL: 4235/2013 01/01/2013

RUA GERALDO JOSÉ FERREIRA - GERALDO ROSA

LEI MUNICIPAL: 4234/2013 01/01/2013

REAJUSTE DO PESSOAL DA SAÚDE E TRANSFORMAÇÃOD E CARGOS

LEI MUNICIPAL: 4232/2013 01/01/2013

CRÉDITO ESPECIAL PAVIMENTAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 4231/2013 01/01/2013

OFICIALIZA DENOMINAÇÕES EE RUAS NO LOTEAMENTO CONVIVER LIFE II

LEI MUNICIPAL: 4230/2013 01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS

LEI MUNICIPAL: 4228/2013 01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA FORUM DE ONGS BRASIL

LEI MUNICIPAL: 4227/2013 01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIDA BERÊ

LEI MUNICIPAL: 4226/2013 01/01/2013

RUA POSSIDÔNIO SARAIVA DE LIMA

LEI MUNICIPAL: 4225/2013 01/01/2013

NOVO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR

LEI MUNICIPAL: 4224/2013 01/01/2013

TRAVESSA FRANCILENE COELHO BEZERRA

LEI MUNICIPAL: 4223/2013 01/01/2013

CONSELHO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

LEI MUNICIPAL: 4220/2013 01/01/2013

RUA ANTÔNIO CORTÊZ DE ALENCAR

LEI MUNICIPAL: 4219/2013 01/01/2013

TRAVESSA JOSÉ PORTÃO DE FERRO

LEI MUNICIPAL: 4216/2013 01/01/2013

RUA TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 4214/2013 01/01/2013

RUA PROFESSOR CICERO ALVES NOBRE

LEI MUNICIPAL: 4213/2013 01/01/2013

RUA PROFESSOR EVERARDO ALVES NOBRE

LEI MUNICIPAL: 4210/2013 01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÃO DOS AGENTES DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 4209/2013 01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA MINISTÉRIO DE MÚSICA E EVANGELIZAÇÃOS EMENTE NOVA

LEI MUNICIPAL: 4208/2013 01/01/2013

UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS

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