Artigos 56 e 57, da lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo decreto nº 374, de 08 de janeiro de 2018, pelo decr

Artigos 56 e 57, da lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo decreto nº 374, de 08 de janeiro de 2018, pelo decr

Considerando o disposto nos artigos 56 e 57, da lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo decreto nº 374, de 08 d

Artigos 56 e 57, da lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo decreto nº 374, de 08 de janeiro de 2018, pelo decr

Decreto n° 79, de 27 de janeiro de 2014 art 2°.

Conforme decreto 79, de 27 de janeiro de 2014

Diárias das 2 - 5 - acréscimo 25%

Conforme decreto 79, de 27 de janeiro de 2014., art. 3º inc. 5°.

Conforme decreto 79, de 27 de janeiro de 2014

Artigos 56 e 57, da lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo decreto nº 374, de 08 de janeiro de 2018, pelo decr

Decreto n° 79, de 27 de janeiro de 2014. art. 4.º § 4º - quando o período de afastamento do município for superior a 6 (seis) horas, e inferior a 12 (doze) horas contínuas serão devidos 20% (vinte por cento) da diária integral

Lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo decreto nº 374, de 08 de janeiro de 2018, pelo decreto nº 440, de 03 de

Conforme decreto 79, de 27 de janeiro de 2014, art. 3º, parágrafo 5°.

Artigos 56 e 57, da lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo decreto nº 374, de 08 de janeiro de 2018, pelo decr

Considerando o disposto nos artigos 56 e 57, da lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo decreto nº 501, de 17 d

Considerando o disposto nos artigos 56 e 57, da lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo decreto nº 501, de 17 d

Artigos 56 e 57 da portaria lei complementar nº 12 de 17 agosto de 2006.

Concessão de diarias de motorista para o transporte de pacientes em tratamento de saude fora do domicilio, na cidade de fortaleza -ce

Considerando o disposto nos artigos 56 e 57, da lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo decreto nº 501, de 17 d

Portaria lei complementar nº 12 de 17 agosto de 2006.

Considerando o disposto nos artigos 56 e 57, da lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo decreto nº 501, de 17 d

Considerando o disposto nos artigos 56 e 57, da lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo decreto nº 501, de 17 d

Artigos 56 e 57, da lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo decreto nº 374, de 08 de janeiro de 2018, pelo decr

Decreto n° 79, de 27 de janeiro de 2014. art. 4.º § 4º - quando o período de afastamento do município for superior a 6 (seis) horas, e inferior a 12 (doze) horas contínuas serão devidos 20% (vinte por cento) da diária integral

Conforme decreto 79, de 27 de janeiro de 2014., art. 3º inc. 5°.

Portaria lei complementar nº12 de 17 agosto de 2006.

Considerando o disposto nos artigos 56 e 57, da lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo decreto nº 501, de 17 d

Artigo 56 e 57 da lei complementar nº 12de 17 de agosto de 2006.regulamentado pelo decreto nº 501. de 17 de janeiro de 2020.

Considerando o disposto nos artigos 56 e 57, da lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo decreto nº 501, de 17 d