Efetivar uma gestão responsável e eficaz com o propósito de garantir aos segurados e aos seus dependentes aposentadorias e pensões que lhes assegurem estabilidade e qualidade de vida no seu futuro.

   

Ser reconhecido pela excelência na gestão de recursos previdenciários.

   

Ética;

Profissionalismo;

Responsabilidade;

Valorização do ser humano;

Sustentabilidade.

   

   

GERENCIAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES EFETIVOS; GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SEGURADOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS NOS COLEGIADOS E INSTÂNCIAS DE DECISÃO EM QUE OS SEUS INTERESSES SEJAM OBJETO DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO, CABENDO-LHES O DIREITO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A ADMINISTRAÇÃO; DAR COBERTURA AOS RISCOS A QUE ESTÃO SUJEITOS OS BENEFICIÁRIOS, E AINDA PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À FAMÍLIA; GARANTIR MEIOS DE SUBSISTÊNCIA NAS DOENÇAS, INVALIDEZ TEMPORÁRIA OU PERMANENTE, RECLUSÃO E MORTE; PROCEDER COM O RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO, ABRANGENDO TODOS OS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO REGIME, COM PERIODICIDADE NÃO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS; EMITIR PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA; DISPONIBILIZAR AO PÚBLICO, INCLUSIVE POR MEIO DE REDE PÚBLICA DE TRANSMISSÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS DO INSTITUTO, BEM COMO SOBRE OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS ADOTADOS PARA GARANTIR O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, ADOTANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGISLAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO PRÓPRIA.

   

Administração superior da instituição, representá-la ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;

Gerir e dirigir todas as atividades administrativas do PREVIJUNO;

Gerir e movimentar os recursos financeiros do PREVIJUNO respondendo pela sua aplicação e escrituração contábil;

Decidir sobre a alienação e aquisição de bens imóveis, especialmente os operacionais, sobre a aceitação de dação em pagamento ou doação, com ou sem encargo;

Decidir sobre questões de convênios, contratos, acordos e a justes a serem celebrados pelo PREVIJUNO;

Contratar auditorias externas periódicas, caso necessário, para analisar e emitir parecer sobre demonstrativos econômico-financeiros e contábeis, arrecadação, cobrança e fiscalização das contribuições previdenciárias, bem como pagamento dos benefícios, submetendo os resultados obtidos à apreciação do Prefeito Municipal, nos termos da legislação em vigor;

Supervisionar as atividades dos diretores, com eles colaborando na gestão das suas atribuições;

Convocar e presidir as reuniões do PREVIJUNO;

Autorizar licitações, firmar contratos e convênios, observando a legislação pertinente;

Acompanhar a elaboração do Orçamento Anual do PREVIJUNO, encaminhando-o, até 30 de junho, ao Prefeito Municipal;

Diligenciar para a realização do Plano Plurianual do PREVIJUNO;

Elaborar o Regimento Interno do PREVIJUNO;

Autorizar os atos relativos a concessão dos benefícios previdenciários;

Exercer competência residual, quando inexistir atribuição de órgão da estrutura da instituição, e competência implícita, quanto aos atos inerentes às suas atribuições.

Encaminhar anualmente ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas da sua gestão;

Encaminhar ao Conselho Curador, para apreciação, o orçamento do Instituto, o plano de aplicação de reservas, a prestação de contas e o balanço geral;

Encaminhar à Câmara Municipal o orçamento do Instituto, o plano de aplicação de reservas, a prestação de contas e o balanço geral;

Controlar e gerir todas as relações e os compromissos firmados pelo PREVIJUNO, fiscalizando a execução orçamentária, bem como as despesas necessárias à manutenção administrativa do Instituto;

Encaminhar as avaliações atuariais anuais ou semestrais, conforme as exigências da situação financeira e contábil do PREVIJUNO, e o balanço para avaliação do Conselho de Administração e do Conselho Curador e, após, remetê-los à Câmara Municipal.

Decidir, após os devidos trâmites dos processos administrativos, sobre pedidos de concessão de benefícios previdenciários;

Expedir portarias sobre a gestão interna do PREVIJUNO;

Submeter ao Conselho Curador as deliberações do Conselho Administrativo, quando revestidas de maior complexidade;

Autorizar, juntamente com o Diretor Financeiro, a liquidação das despesas, as movimentações das aplicações financeiras e as movimentações bancárias, de competência do PREVIJUNO;

Desempenhar outras atividades correlatas e compatíveis com o cargo.