Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 14003 registros Informações atualizadas em: 09/06/2026 - 16:38:37

Lei Municipal: 4043/2012 01/01/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA

Lei Municipal: 4043/2012 01/01/2012

DOAÇÃO AO CEARÁ - UPA BAIRRO LIMOEIRO

Lei Municipal: 4042/2012 01/01/2012

FIXA INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Lei Municipal: 4041/2012 01/01/2012

PRORROGA PRAZO DE DOAÇÃO LEOMAR DA SILVA

Lei Municipal: 4040/2012 01/01/2012

FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Lei Municipal: 4039/2012 01/01/2012

FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO

Lei Municipal: 4038/2012 01/01/2012

FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

Lei Municipal: 4037/2012 01/01/2012

FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA AC LAZER HOTELARIA E TURISMO LTDA

Lei Municipal: 4036/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOSÉ MARCOLINO DA SILVA

Lei Municipal: 4035/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA SARA BEZERRA DE MELO

Lei Municipal: 4034/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES FERNANDES BARBOSA

Lei Municipal: 4033/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA CAVALCANTE

Lei Municipal: 4032/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOÃO RODRIGUES PEREIRA

Lei Municipal: 4031/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA VILANI ANDRADE DE SOUZA

Lei Municipal: 4030/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GONDIM PEREIRA

Lei Municipal: 4029/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA PERREIRA DA SILVA

Lei Municipal: 4028/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOSÉ DE OLIVEIRA SAMPAIO

Lei Municipal: 4027/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA KAIO JÚNIOR CLEMENTINO PINHEIRO

Lei Municipal: 4026/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES BEZERRA

Lei Municipal: 4025/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA FRANCISCO FERREIRA LOBO

Lei Municipal: 4024/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA PROFESSORA CÍCERA FLÁVIA GONDIM SAMPAIO

Lei Municipal: 4023/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA FRANCISCO GURGEL DE ALENCAR

Lei Municipal: 4022/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA MAGALHÃES BEZERRA

Lei Municipal: 4021/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA PEDRO FLOR PAULO

Lei Municipal: 4020/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA MARIA LOPES DA SILVA

Lei Municipal: 4019/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO FRANCISCO DE ALENCAR

Lei Municipal: 4018/2012 01/01/2012

DENOMINA DE RUA LÍDIA GONDIM PEREIRA

Lei Municipal: 4017/2012 01/01/2012

DENOMINA RUA JOSÉ MARCOS ALVES DE LIMA

Lei Municipal: 4016/2012 01/01/2012

DENOMINA ALAMEDA BEANORA GONDIM PEREIRA ARTERIA PÚBLICA

Lei Municipal: 4015/2012 01/01/2012

PROIBE COBRANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM ESTÁDIOS ESPORTIVOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS, BARES E RESTAURANTES

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