Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5532 registros Informações atualizadas em: 29/05/2026 - 11:48:13

Lei Municipal: 3523/2009 01/01/2009

PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTAGIO

Lei Municipal: 3522/2009 01/01/2009

VISITANTES A EVENTOS CULTURAIS

Lei Municipal: 3520/2009 01/01/2009

SEMANA MUNICIPAL DE SAUDE BUCAL

Lei Municipal: 3519/2009 01/01/2009

INCLUSÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM ESCOLAS

Lei Municipal: 3518/2009 01/01/2009

ALTERA ART. 9 DA ELI 3486-2009

Lei Municipal: 3517/2009 01/01/2009

ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Lei Municipal: 3514/2009 01/01/2009

DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA

Lei Municipal: 3513/2009 01/01/2009

AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO HOTEL MUNICIPAL

Lei Municipal: 3511/2009 01/01/2009

DENOMINA HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL MARIA AMELIA BEZERRA DE MENEZES

Lei Municipal: 3503/2009 01/01/2009

CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS EM SUPERMERCADOS

Lei Municipal: 3501/2009 01/01/2009

ENUMERAÇÃO DAS CADEIRAS EM CINEMAS

Lei Municipal: 3499/2009 01/01/2009

PALESTRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE

Lei Municipal: 3492/2009 01/01/2009

DELIMITA AREA ESCOLAR DE SEGURANÇA

Lei Municipal: 3487/2009 01/01/2009

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APRESENTAR RELATÓRIO DE EVASÃO

Lei Municipal: 3486/2009 01/01/2009

PROPAGANDA EM ESPAÇO PUBLICO

Lei Municipal: 3482/2009 01/01/2009

DESTINA TERRENOS DE LOTEAMENTOS PARA CRECHES

Lei Municipal: 3480/2009 01/01/2009

PUBLICAÇÕES DE LEIS COM NOME DE PARLAMENTAR AUTOR

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