Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5532 registros Informações atualizadas em: 29/05/2026 - 11:48:13

Lei Municipal: 4573/2016 01/01/2016

INSTITUI O DIA 19 DE JANEIRO COMO O “DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO” EM JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal: 4572/2016 01/01/2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS UMA NOVA PORTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Municipal: 4571/2016 01/01/2016

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELI DE SÁ BARRETO E ADJACÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROCIDÊNCIAS

Lei Municipal: 4570/2016 01/01/2016

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4477, DE 21.05.2015, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNIC

Lei Municipal: 4569/2016 01/01/2016

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET, DOS NOMES DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE ATUAM JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Lei Municipal: 4568/2016 01/01/2016

DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIENTES E REBAIXADA DAS GUIAS PARA CADEIRANTES EM FRENTE A TODAS AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO D

Lei Municipal: 4567/2016 01/01/2016

INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA PAAC NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM CONDOMÍNIOS, CLUBES, ORGAN

Lei Complementar: 111/2016 01/01/2016

DA NOVA REDACAO AOS INCISOS I, II E III, DO 7. DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR N. 100, DE 04.02.2015, QUE DISPOE

Lei Complementar: 110/2016 01/01/2016

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A OUVIDORIA PUBLICA PARLAMENTAR E ADOTA OU

Lei Complementar: 109/2016 01/01/2016

ALTERA A ALIQUOTA DE ISS PARA AS ATIVIDADES LISTADAS NO ITEM 10.05 DA LISTA DE SERVICOS CONSTANTE NA LC 932013, DE 2

Lei Complementar: 108/2016 01/01/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 932013 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar: 107/2016 01/01/2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 100, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE ESTRUTURA FU

Lei Municipal: 4566/2015 01/01/2015

INCENTIVO GRATIFICACIONAL ACS DO ESTADO

Lei Municipal: 4565/2015 01/01/2015

ALTERA A LEI Nº 4311-2014, ORGANIZAÇÃO SOCIAIS

Lei Municipal: 4563/2015 01/01/2015

LOA PARA JUAZEIRO DO NORTE CÓPIA

Lei Municipal: 4562/2015 01/01/2015

UTILIDADE PÚBLICA IGREJA PENTECOSTAL RESGATADOS PELA GRAÇA

Lei Municipal: 4560/2015 01/01/2015

CRÉDITO ESPECIAL-R$ 400.000,00 PARA A SESAU

Lei Municipal: 4559/2015 01/01/2015

5% DE VAGAS NOS SHOPPING CENTER PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES

Lei Municipal: 4558/2015 01/01/2015

ALTERA A LEI Nº 3887-2011 REDUZ BENEFÍCIOS FISCAIS

Lei Municipal: 4557/2015 01/01/2015

RUA GILBERTO GRANGEIRO PEREIRA

Lei Municipal: 4554/2015 01/01/2015

CEENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO FRANCISCO DE ASSIS SILVA - O FOGUINHO

Lei Municipal: 4553/2015 01/01/2015

PRAÇA JOEDSON HUMBERTO TIMÓTEO DE FIGUEIREDO

Lei Municipal: 4552/2015 01/01/2015

DOAÇÕES NOSSO PÃO-TRANSPORTADORA MARTIS-CLINICA VETERINÁRIA

Lei Municipal: 4551/2015 01/01/2015

RUA RADIALISTA BETO FERNANDES

Lei Municipal: 4550/2015 01/01/2015

RUAS CLARISSA SIEBRA SARAIVA E TÂNIA ARAÚJO GONDIM

Lei Municipal: 4549/2015 01/01/2015

DENIMINA ANEL VIÁRIO DR. MAURO SAMPAIO

Lei Municipal: 4547/2015 01/01/2015

DOAÇÃO DR. ÉRICO VAN DEN BRULLE MATOS

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