Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5532 registros Informações atualizadas em: 29/05/2026 - 11:48:13

Lei Municipal: 2651/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

Lei Municipal: 2649/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA BARBEARIA FRANCISCO VICENTE DA SILVA

Lei Municipal: 2648/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA CONSULTÓRIO MÉDICO E DENTÁRIO PREFEITO ANTÔNIO CONSERVA FEITOSA

Lei Municipal: 2647/2001 01/01/2001

2001 INCLUI NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA ESTUDO SOBRE O ECA

Lei Municipal: 2646/2001 01/01/2001

2001 DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ

Lei Municipal: 2645/2001 01/01/2001

2001 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 2252-98

Lei Municipal: 2644/2001 01/01/2001

2001 CRIA VAGAS PARA OPERADOR DE COMPUTADOR

Lei Municipal: 2643/2001 01/01/2001

2001 CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS

Lei Municipal: 2642/2001 01/01/2001

2001 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MEMÓRIAS DE LUIZ GONZAGA

Lei Municipal: 2641/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA HOSPITAL REGIONAL TASSO RIBEIRO JERESSATI

Lei Municipal: 2640/2001 01/01/2001

2001 USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO

Lei Municipal: 2639/2001 01/01/2001

2001 UTILIDADE PUBLICA FUNDAÇÃO CARIRIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Lei Municipal: 2638/2001 01/01/2001

2001 AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Lei Municipal: 2637/2001 01/01/2001

2001 CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO

Lei Municipal: 2636/2001 01/01/2001

2001 CONDIÇÕES PARA CAGECE, COELCE E TELEMAR

Lei Municipal: 2635/2001 01/01/2001

2001 SORTEIO PARA CONTRIBUINTES DE IPTU

Lei Municipal: 2633/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA CEIS E POSTOS DE SAUDE

Lei Municipal: 2631/2001 01/01/2001

2001 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PADRE CÍCERO

Lei Municipal: 2630/2001 01/01/2001

2001 UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO TIRADENTES

Lei Municipal: 2629/2001 01/01/2001

2001 QUADRA DE ESPORTE VICENTE RIBEIRO SOBRINHO

Lei Municipal: 2628/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA SALA SENADORA ALACOQUE BEZERRA

Lei Municipal: 2627/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA AUDITÓRIO EDUCADORA OLÍVIA MAGALHÃES

Lei Municipal: 2626/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA RUA INÁCIO DUARTE DE AQUINO

Lei Municipal: 2622/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA DE JOAO PAULO II

Lei Municipal: 2621/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA CALÇADAO ANA ROBERTA CECÉ COELHO

Lei Municipal: 2620/2001 01/01/2001

2001 DENOMINA RUA EDSON GOMES AMORIM

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