Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5532 registros Informações atualizadas em: 29/05/2026 - 11:48:13

Lei Municipal: 2743/2003 01/01/2003

DENOMINA QUADRA VEREADOR FRANCISCO JOSE PINHEIRO NEVES

Lei Municipal: 2741/2003 01/01/2003

DOAÇÃO À SOCIEDADE CATÓLICA DAS SERVAS DE JESUS CRISTO

Lei Municipal: 2737/2003 01/01/2003

DENOMINA RUA ABÍLIO ANTÔNIO DA SILVA

Lei Municipal: 2736/2003 01/01/2003

MORADIAS PARA DEFICINETE FÍSICOS

Lei Municipal: 2735/2003 01/01/2003

PERMUTA JOSÉ SERGIO PINHEIRO

Lei Municipal: 2734/2003 01/01/2003

PERMUTA MOZARD EUDES MAGALHÃES

Lei Municipal: 2732/2003 01/01/2003

DOAÇÃO CAIXA BENEFICIENTE PMC

Lei Municipal: 2731/2003 01/01/2003

UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANA PE. CÍCERO

Lei Municipal: 2729/2003 01/01/2003

CRIA MEDALHA ANTONIO CELESTINO

Lei Municipal: 2726/2003 01/01/2003

ALTERA E REDEFINE LEI 2670-2002

Lei Municipal: 2725/2003 01/01/2003

DENOMINA RUA JOSEFA SARAIVA PINHEIRO

Lei Municipal: 2724/2003 01/01/2003

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ASSISTENCIAL MARLEINE MOREIRA

Lei Municipal: 2722/2002 01/01/2002

CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Lei Municipal: 2721/2002 01/01/2002

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE DESENVOV. SUST. DO BAIRRO TRIÂNGULO

Lei Municipal: 2720/2002 01/01/2002

SANÇÕES POR DISCRIMINAÇÃO À ORIENTAÇÃO SEXUAL

Lei Municipal: 2719/2002 01/01/2002

UTILIDADE PÚLICA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DO SÍTIO SÃO JOSÉ

Lei Municipal: 2718/2002 01/01/2002

UTILIDADE PÚLICA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DEFESA E CIDADANIA AOS HOMOSSEXUAIS

Lei Municipal: 2715/2002 01/01/2002

DOAÇÃO CONSTRUTORA GPG E FÁBRICA DE PRE-MOLDADOS LTDA

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