
A Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte esclarece que o novo formato alfanumérico do CNPJ passa a ser adotado para novas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Com a mudança, os novos CNPJs poderão ser compostos por letras e números, mantendo o total de 14 posições. A alteração foi definida pela Receita Federal para ampliar a capacidade de novas inscrições no cadastro nacional.
A SEFIN informa que os CNPJs já existentes não serão alterados. Portanto, quem já possui CNPJ continuará utilizando normalmente o mesmo número, sem necessidade de solicitar uma nova inscrição.
A mudança vale apenas para novos cadastros. Empresas já registradas permanecem com seus CNPJs atuais.
Também é possível que uma empresa tenha a matriz no formato antigo, apenas numérico, e uma nova filial inscrita no novo formato alfanumérico, conforme as regras da Receita Federal.
A SEFIN reforça que a alteração é nacional e diz respeito apenas ao formato de identificação do CNPJ para novas inscrições.