A Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte divulgou novas orientações às gráficas e empresas de impressão sobre a confecção dos receituários médicos do tipo B, conhecidos como "receitas azuis". As instruções estão detalhadas no Ofício Circular nº 56/2025, publicado no último dia 17 de junho. As diretrizes seguem a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 873/2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que institui o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Com a nova regulamentação, os receituários passam a adotar um modelo de numeração padronizado nacionalmente, o que exige atenção especial das gráficas. O profissional prescritor (médico, dentista, entre outros) continuará sendo o responsável por procurar a gráfica de sua escolha, mas agora deverá apresentar uma autorização contendo a faixa numérica gerada pelo SNCR.
O novo formato da numeração segue a estrutura "AAAA.T-UU.NNNNNNN", composta por:
-
AAAA: ano e mês da autorização (quatro primeiros dígitos);-
T: tipo de receita (quinto dígito);-
UU: unidade federativa (sexto e sétimo dígitos);-
NNNNNNN: número sequencial da receita (últimos sete dígitos).
Exemplo: 2412.2-23.0000001
- equivalente a uma receita do tipo B, emitida no Ceará, em dezembro de 2024, com sequência 0000001.
As gráficas devem garantir a impressão fiel dessa numeração em todas as folhas do talonário, além de manter, obrigatoriamente, os dados de identificação da empresa (nome, endereço e CNPJ) no rodapé do receituário, conforme determina a legislação vigente.
A Vigilância Sanitária reforça a importância do cumprimento das novas normas, a fim de evitar transtornos para os prescritores, pacientes que utilizam medicações desse tipo e as farmácias que recebem essas receitas.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail vigilanciasanitariajdn@gmail.com ou presencialmente na sede da Vigilância Sanitária, localizada na Rua José Marrocos, nº 1036, Bairro Santa Teresa.