A aprovação do projeto de lei que regulamenta o uso do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) em Juazeiro do Norte representa um avanço na modernização da gestão tributária municipal. Encaminhado à Câmara por meio da Mensagem nº 168, de 6 de março de 2025, o projeto altera a Lei Complementar nº 93/2013 e marca uma nova etapa nos processos administrativos fiscais, com mais agilidade, sustentabilidade e economia. Na prática, o DTE permite que as comunicações oficiais — como informes, notificações e intimações — sejam feitas de forma totalmente eletrônica. Isso reduz o tempo de tramitação dos processos, economiza recursos públicos e melhora o atendimento ao contribuinte. A medida segue o que já acontece em órgãos estaduais e federais. De acordo com Marcos Teles, Diretor de Inteligência Fiscal e Dados Estratégicos da Secretaria de Finanças, o contribuinte já tem acesso à ferramenta pelo Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura. "Lá, é possível solicitar processos administrativos, emitir nota fiscal e, com o DTE, as comunicações poderão ser feitas como se fosse uma caixa de entrada. Isso facilita muito a relação entre a administração e o contribuinte. Basta manter os dados atualizados, como e-mail e telefone", explica. Entre os principais benefícios do DTE, estão: Comunicação ágil e segura: Notificações e intimações são entregues diretamente ao contribuinte, com maior segurança jurídica. Redução de custos administrativos: A eliminação de papel e serviços postais gera economia e sustentabilidade na gestão pública. Transparência e atualização cadastral: O sistema aproxima o contribuinte da administração, garantindo acesso rápido às informações e incentivando a atualização constante dos dados. O projeto foi elaborado com a participação do grupo de estudos da Secretaria de Finanças, da Procuradoria do Município e de entidades de classe. Para Juazeiro do Norte, o DTE representa um marco histórico na digitalização e transparência dos processos tributários municipais.