O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ainda é motivo de muitas dúvidas. Em Juazeiro do Norte, os munícipes podem contar com um canal de tira-dúvidas disponibilizado pela Secretaria de Finanças (Sefin). Através do WhatsApp (88) 93199-0367, os juazeirenses podem obter esclarecimentos e orientações relacionadas ao IPTU, assim como sobre outros assuntos tributários.
Em 2024, os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU em cota única até o dia 10 de março terão direito a um desconto de 10% sobre o valor total. Para aqueles que escolherem o pagamento em cota única no período de 11 de março a 10 de abril, será concedido um desconto de 5%.
Além da opção de pagamento em cota única, há também a possibilidade de parcelar o valor em até 6 vezes, desde que cada parcela tenha um valor mínimo de R$100. O primeiro vencimento para essa modalidade está agendado para o dia 10 de abril, sem aplicação de desconto sobre o valor.
No último dia 8 de fevereiro, a Sefin disponibilizou uma lista dos grupos que são elegíveis para a isenção do IPTU. De acordo com a pasta, podem solicitar a dispensa do pagamento aqueles que se enquadram nas seguintes situações:
- Viúvos, viúvas, órfãos menores de idade ou pessoas permanentemente inválidas para o trabalho; portadores do vírus HIV, que não possuam outros imóveis no município além daquele em que residem;
- Ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que não possuam outros imóveis no município além daquele em que residem;
- Imóveis pertencentes a sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas;
- Imóveis privados cedidos gratuitamente em sua totalidade para o uso exclusivo da União, do Estado ou do Município;
- Imóveis declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, correspondente à parcela atingida no momento em que ocorrer a posse ou a ocupação efetiva pelo poder desapropriante;
- Entidades populares: associações de moradores, de jovens, de mulheres, de estudantes e associações de caráter beneficente ou filantrópico, considerados apenas os imóveis destinados às suas finalidades.
A lista completa dos documentos necessários para a solicitação da isenção pode ser encontrada no portal de requisições ou na carta de serviços, disponibilizados no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br.
O IPTU é um tributo de fundamental importância para o financiamento de políticas públicas no município. Ele pode ser destinado para a construção de escolas, manutenção de ruas, reformas de equipamentos públicos, entre outras iniciativas.
