A Confederação Nacional dos Municípios - CNM fará apresentação sobre a saúde financeira da Previdencia Municipal de Juazeiro do Norte - Previjuno. O evento ocorrerá na Câmara de Vereadores, no próximo dia 12, com representações de diversos setores envolvidos e interessados no assunto.
Na oportunidade, a entidade apresentará o relatório com o apanhado que fez ao longo de quatro meses; as alternativas para solucionar os possíveis problemas e as consequências, caso não sejam resolvidos.
O Poder Legislativo Municipal ainda não aprovou a lei que trata sobre a reforma previdenciária no município. No entanto, a reforma obrigatória foi estabelecida através de lei, aprovada no Congresso Nacional. Sua aplicação é para servidores públicos federais, estaduais e municipais. Vale destacar que o Estado do Ceará já executou a reforma desde o final de 2019. A não aprovação da reforma pode tornar o Regime Próprio de Previdência Social insustentável a médio prazo.
A gestão municipal tem promovido diversas negociações e delineado projetos, visando o equacionamento do déficit atuarial e a promoção de uma reforma favorável aos servidores. No entanto, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição de n
°. 38 de 2023, que pretende a imposição do regramento aplicado no âmbito federal a estados e municípios, caso estes não o façam por iniciativa própria.
A reforma previdenciária em todo o Brasil ocorre para garantir sustentabilidade entre contribuintes e segurados ao longo dos anos. A não aprovação da reforma previdenciária tornará o município inadimplente e acarretará em perda de recursos, como transferências voluntárias federais, impossibilidade de contrair empréstimos e financiamentos.
