Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1510 registros Informações atualizadas em: 23/10/2025 - 18:23:41

DECRETO: 226A/2007 31/12/2007

FIXA A UFIRM 2008 REGULA O PAESJU

DECRETO: 226B/2007 31/12/2007

REGULAMENTA O ART 14 DA LEI 3226-2007

DECRETO: 225/2007 28/12/2007

PRORROGA PRAZOS DA LEI Nº 3118-2007-

DECRETO: 222/2007 19/12/2007

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE SINDICÃNCIA

DECRETO: 221/2007 17/12/2007

PONTO FACULTATIVO ANO NOVO 2008

DECRETO: 220/2007 17/12/2007

PONTO FACULTATIVO NATAL 2007

DECRETO: 223/2007 30/11/2007

DESAPROPRIAÇÃO JOSMACÉLIO E JOSÉ GOMES DE LIMA

DECRETO: 219/2007 30/11/2007

DESAPROPRIAÇÃO LEOCADIO-CICERO MARIANO-FRANCISCO JATME

DECRETO: 218/2007 30/11/2007

DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2A ETAPA-III

DECRETO: 217/2007 30/11/2007

DESAPROPRIAÇÃO RUA BOM JESUS DO HORTOTESTINHA

DECRETO: 213/2007 13/11/2007

PRORROGA O PRAZO DA DIVIDA ATIVA

DECRETO: 212/2007 25/10/2007

CRIA JUNTA MÉDICA PREVIJUNO-II

DECRETO: 210/2007 25/10/2007

DESAPROPRIAÇÃO DA FAMILIA DE ZECA DA CRUZ

DECRETO: 209/2007 25/10/2007

CRIA COMITÊ LOCAL DO PAR

DECRETO: 208/2007 08/10/2007

DESAPROPRIAÇÃO ESTAVELAO-VALDOESTER-ANEL VIÁRIO

DECRETO: 207/2007 01/10/2007

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA FINS DE SALARIO FAMILIA

DECRETO: 206/2007 27/09/2007

DESAPROPRIAÇÃO MARIA EUNICE FERREIRA - COMUNIDADE SANTA CLARA

DECRETO: 204/2007 24/09/2007

REGULAMENTA A LC Nº 24-OUVIDORIA MUNICIPAL

DECRETO: 201/2007 28/08/2007

ALTERA O DEC. 196-DESAPROPRIAÇÃO SALETE BEZERRA

DECRETO: 198/2007 07/08/2007

CRIA JUNTA MÉDICA PREVIJUNO

DECRETO: 197/2007 31/07/2007

LUTO FALECIMENTO RAIUNDO DE SÁ

DECRETO: SN/2007 16/07/2007

DISPÕE OBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO OU SERVIDOR PÚBLICO MILITAR REFORMATO OU DA RESERVA REMUNERADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 195/2007 11/07/2007

REGULAMENTA OS ARTS. 56 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 196A/2007 06/07/2007

DESAPROPRIAÇÃO SALETE BEZERRA

DECRETO: 196/2007 06/07/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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