Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1475 registros

DECRETO: 188/2007 02/05/2007

REGULAMENTA O VALE TRANSPORTE DOS ACE

DECRETO: 187/2007 30/04/2007

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 3124 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007

DECRETO: 186/2007 26/04/2007

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

DECRETO: 184/2007 19/04/2007

DESAPROPRIAÇÃO SR. JOSÉ MARTINS DA SILVA

DECRETO: 184A/2007 04/04/2007

CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA

DECRETO: 183/2007 03/04/2007

DESAPROPRIAÇÃO ISAIAS LUIZ DE OLIVEIRA ABERTURA DE RUA

DECRETO: 182/2007 02/04/2007

PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

DECRETO: 181/2007 20/03/2007

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

DECRETO: 180/2007 16/03/2007

DESAPROPRIAÇÃO JOÃO RODRIGUES LINS

DECRETO: 179/2007 14/03/2007

DESAPROPRIAÇÃO IRMÃOS CARVALHO DE SANTANA - UFC

DECRETO: 178/2007 15/02/2007

REGULAMENTA A ESCOLA EM REGIME INTEGRAL

DECRETO: 177/2007 15/02/2007

FACULTATIVOS CANARVAL 2007

DECRETO: 176/2007 08/02/2007

DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2A ETAPA-II

DECRETO: 175/2007 05/02/2007

TARIFA DE TÁXI AEROPORTO

DECRETO: 174/2007 19/01/2007

DESAPROPRIAÇÃO DE RANGEL

DECRETO: 173/2007 03/01/2007

DESAPROPRIAÇÃO HUMBERTO SANTANA E SOCORRO RAIMUNDA

DECRETO: 216/2007 01/01/2007

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PREVIJUNO-2008

DECRETO: 215/2007 01/01/2007

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2008

DECRETO: 214/2007 01/01/2007

DESAPROPRIAÇÃO LUIZ SEGUNDO LOPES FERREIRA- PEDRINHAS

DECRETO: 214/2007 01/01/2007

REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

DECRETO: 200/2007 01/01/2007

PRORROGA PRAZO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA-DEC. Nº 189-2007

DECRETO: 168/2006 19/12/2006

- DOAÇÃO INDOV IND. E COM. DE VELAS E REPRESENTAÇÕES LTDA

DECRETO: 167/2006 19/12/2006

- DOAÇÃO JOEL GUILHERME TRAJANO MÓVEIS LTDA

DECRETO: 165/2006 12/12/2006

UTILIDADE PÚBLICA ZILDA SILVA SANTOS

DECRETO: 164/2006 12/12/2006

UTILIDADE PÚBLICA VÁRIOS IMÓVEIS

DECRETO: 162A/2006 04/12/2006

COMISSÃO PERMANENTE PROC. ADM. DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA CONTRA SERVIDORES

DECRETO: 162/2006 04/12/2006

COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

DECRETO: 161/2006 30/11/2006

DET. DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃOM ESCOLA EDUCAÇÃO AMB. M.MURILO DE SÁ BARRETO

DECRETO: 160/2006 30/11/2006

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA GUARDA MUNICIPAL

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