Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 71.055-9
Número do instrumento: 1210099
Vigência: 31/12/2022
Data da publicação: 04/05/2022
Data da celebração: 20/04/2022
Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Responsável: GLÊDSON LIMA BEZERRA
Informações do objeto
Pagamento de bolsas (programa mais tempo juntos) para professores visando desenvolvimento d e projetos de apoio e acompanhamento pedagógico a alunos no contraturno das escolas municip ais e aquisição de equipamentos e impressão de material - serviços gráficos. MUNICÍPIO de JUAZE IRO DO NORTE CONVÊNIO Nº 126/2022
Justificativa
Para atender demanda da Secretaria da Educação.
DATA: 20/04/2022 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 453.790,00 | 19/05/2022 | 453.790,00 | |
| 39.460,00 | 07/06/2022 | 39.460,00 |
| Titulo | Descrição |
| OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE | CLÁUSULA QUINTA DAS OBRIGAÇ ÕES 5.1. Compete à CONCEDENTE: a) acompanhar e fiscalizar a execução do objeto deste Convênio; b) garantir os recursos financeiros para a execução deste Convênio, na forma do cronograma de desembolso apresentado no Plano de Trabalho observando a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes; b) repassar os recursos financeiros previstos na Cláusula Terceira em conformidade com o cronograma de desembolso apresentado no Plano de Trabalho e as normas estabelecidas na Lei Complementar n° 119/2012: d lori ç o de ex'atos er.od : ndo houver atraso na liberação dos recursos, limitada a dtraso ven ocad d) examinar e julgar as prestações de contas dos recursos transferidos, assim como as excepcionais propostas de reformulações no Plano de Trabalho; I e) exigir, a cada prestação de contas, relatório de execução físico financeira das atividades realizadas; f) no caso de paralisação, fica atribuída a prerrogativa ã administração pública estadual para assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto, de modo a evitar sua descontinuidade. |
| OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE | a) Garantir a execução do objeto deste Convên;io, conforme previsto no Plano de Trabalho; b) Permitir a fiscalização e acompanhamento do Convênio; c) Receber os recursos financeiros repassados! pela CONCEDENTE e aplicá-los, nos termos do Convênio; d) Manter e movimentar, por meio de Ordem Bancária de Transferência OBT, os recursos na conta bancária específica do Convênio em instituição bancária oficial; e) Realizar processo licitatôrio, com vista a execução do objeto deste Convênio; PROCESSO N° 10458547/2021 e 10458342/2321 (anexo) f) Oferecer todas as condições necessárias p ra o cumprimento das obrigações da CONCEDENTE. oem assim Ihe prestar colaboração quando solicita la de modo que o Convênio seja executado de acordo com o Plano de Trabalho e orçamento, partes integrantes deste Termo. g) Apresentar a prestação de contas comprovando a boa e regular aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Convênio: h) A responsabilidade exclusiva pelo gerencia mento administrativo e financeiro dos recursos recebidos. inclusive no que diz respeito ás despesas de custeio. de investimento e de pessoal: i) A responsabilidade exclusiva pelo pagam*nto dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados a execução do objetos previsto neste convênio, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração públ ca estadual á inadimplência do convenente em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto do convênio ou os danos decorrentes de restrição a sua execução: 5.3. Todas as despesas com material e mão-de-obra, bem como os encargos diversos, inclusive os relativos a taxa e impostos dos danos eve atuais a terceiros, que venham a incidir, proveniente de ocorrências verificadas nos serviços de construção/reforma e/ou ampliação, e qualquer outra multa sobre estes, seráo de inteira responsabilidade do CONVENENTE. |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CV 126.2022 PACTO DA APRENDIZAGEM | 2MB | 
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| PLANO DE TRABALHO | 1MB |
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| RESULTADO DOS BOLSISTA | 440KB |
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