CONVÊNIO: eProcesso 10265.334491/2023-37 - CADASTRADO

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Data da celebração: 16/01/2025

Data fim: TEMPO INDETERMINADO

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB

Responsável: RICARDO ANTONIO CARVALHO BARBOSA

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Responsável: GLÊDSON LIMA BEZERRA

Informações do objeto

Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes, de interesse recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.

Informações do andamento

DATA: 23/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento

Informações do repasse

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