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Data Documento Descrição Arquivos
15/02/2023 RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 02 - PLACAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
27/01/2023 RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 01 - ALVARÁ SONORO
11/07/2022 LEI Nº 5327 POLÍTICA DE PROTEÇÃO ANIMAL
20/01/2022 DECRETO Nº 720 ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMDEMA
22/04/2010 LEI Nº 3662 INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL
25/05/2009 ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1433 Altera a Lei nº 1433 de 13 de abril de 1989 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.
22/11/2006 DECRETO Nº 154 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências
24/10/2006 LEI Nº 3085 - LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEMA Cria, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA e adota outras providências
13/04/1989 LEI MUNICIPAL Nº 1433 LEI DE CRIAÇÃO DO COMDEMA

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