Valores
Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, da legalização de loteamentos e do zoneamento ambiental;
Desenvolver gestão junto aos dirigentes da pasta, a fim de que as demandas apresentadas sejam adequadamente examinadas, encaminhadas, atendidas e/ou respondidas;
Funções
Abatedouros de Pequenos Animais e Matadouro Público;
Ações de Limpeza, Defesa e Preservação Ambiental;
Arborização e Reflorestamento;
Campanha e Assistência Agropecuária;
Conserva de Parques, Jardins e Praças;
Incentivos a Hortas Comunitárias e Pequenos Irrigantes;
Julgamento, Interdições e Embargos;
Lavrar Autos de Infração;
Mercados Públicos e Feiras Livres;
Atribuições da Secretaria
ADMINISTRAR O PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO;
ADMINISTRAR OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ADMINISTRAR OS MERCADOS E FEIRAS LIVRES (FIXOS E ITINERANTES);
COLABORAR COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS QUE ENVOLVAM OBRAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS;
COORDENAR A REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO ATRAVÉS DO REPLANTIO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES;
COORDENAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PAISAGISMO DOS PARQUES, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS;
EMITIR PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA;
EXECUTAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO DAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS E DE ADMINISTRAÇÃO DAS CASAS DE PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS (HORTO FLORESTAL) EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAGRI;
EXECUTAR, DIRETAMENTE OU POR TERCEIROS, OS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, TAIS COMO: ROÇO, CAPINA, VARRIÇÃO E PINTURA DE GUIAS DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PODA (DE FORMAÇÃO OU DE CONTENÇÃO) DA VEGETAÇÃO ARBÓREA;
EXECUTAR, DIRETAMENTE OU POR TERCEIROS, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
FISCALIZAR PARA QUE OS POLUIDORES CUMPRAM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS DE CONTROLE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, NOS PROCESSOS PRODUTIVOS E DEMAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS, QUE POSSAM INTERFERIR NO EQUILÍBRIO DO ECOSSISTEMA;
FORNECER ELEMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROPOSTAS PARA SOLICITAÇÃO DE RECURSOS JUNTO A ÓRGÃOS EXTERNOS, CONCERNENTES AS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS E PROCEDER À RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS;
GERENCIAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DAS MODALIDADES DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO;
LEVANTAR DADOS E FORNECER ELEMENTOS E SUBSÍDIOS TÉCNICOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO PARTICIPAR DOS CERTAMES, EFETUANDO ANÁLISES NAS PEÇAS TÉCNICAS DO PROCESSO, EM ASSUNTOS AFEITOS À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS;
ORDENAR, DISCIPLINAR E FISCALIZAR O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS;
PLANEJAR, PROGRAMAR, COORDENAR E EXECUTAR A PROGRAMAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA, OBJETIVANDO A DEFESA E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INTEGRANDO-A AOS DEMAIS SETORES DO GOVERNO MUNICIPAL, BEM COMO HARMONIZANDO-A COM AS NORMAS PERTINENTES, EMANADAS DAS ESFERAS ADMINISTRATIVAS DO ESTADO E DA UNIÃO;
PRESTAR ASSESSORIA DIRETA AO PREFEITO, NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, RELATIVAS ÀS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS;
PROGRAMAR, COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NAS PRAÇAS, JARDINS, BOSQUES, LOGRADOUROS PÚBLICOS, ETC.;
PROGRAMAR, COORDENAR E/OU EXECUTAR A POLÍTICA DE COLETA DE RESÍDUOS URBANOS, RURAIS E DOMICILIARES, DANDO-LHES DESTINAÇÃO ADEQUADA, OBEDECENDO ÀS NORMAS PERTINENTES, PRESERVANDO A INTEGRIDADE DO MEIO AMBIENTE E PROPICIANDO SUA REUTILIZAÇÃO ADEQUADA;
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO CIDADÃO E DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE;
PROMOVER, COM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO CIDADÃO E DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, CONSCIENTIZAÇÃO PARA A ADEQUADA SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS, FACILITANDO, ASSIM, SEU MANUSEIO E REAPROVEITAMENTO;
SUGERIR AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, ADOÇÃO DE MEDIDAS OU EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÕES, VISANDO À REGULARIDADE E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES VINCULADAS;
Atribuições do gestor
Apresentar ao Prefeito, periodicamente, relatório das atividades dos órgãos de sua pasta;
Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil;
Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria de sua responsabilidade;
Baixar na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outros atos que visem a boa execução dos trabalhos;
Despachar pessoalmente com o Prefeito, todo expediente próprio de sua Secretaria;
Exarar despachos em processos atinentes a assuntos de competência dos órgãos que dirige;
Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas;
Exercer outras atividades correlatas.
Garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo;
Monitorar, acompanhar e controlar as despesas de custeio da Secretaria (Energia elétrica, Água, Telefone, Combustível, etc.);
Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado;
Planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços da Secretaria;
Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à sua Secretaria;
Promover reuniões periódicas entre seus subordinados objetivando traçar diretrizes, dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse da pasta e do Município;
Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta, mantendo o bom andamento dos serviços prestados;
