Recomenda ao Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, Secretários e demais agentes públicos da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, envolvidos nas festividades realizadas/subvencionadas pelo Poder Público nominada "FESTEJUÁ", em 2026, a observância do princípio da igualdade de oportunidades na pré-campanha eleitoral, orientando a abstenção de condutas ilícitas frequentemente praticadas nesse período e adverte sobre as vedações existentes na legislação eleitoral e correlata.
10/02/2026 26
| Descrição | Nome arquivo | Mais |
| RECOMENDAÇÃO 0001/2026/P119 ZE | RECOMENDACAO00012026P119ZE |
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| OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2026 SECULT/PMJN | OFICIOCIRCULARN012026SECULTPMJN |
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