Data da portaria: 06/05/2025
Agente: ISABELLA LARISSA ANGELO SILVA
Cargo: DIRETOR DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P O R T A R I A Nº 118/2025 SAS Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público municipal. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais atribuídas pelo Artigo 81, inciso I, da Lei Orgânica do Município, Estado do Ceará, de 05 de abril de 1990; Considerando o disposto nos artigos 56 e 57, da Lei Complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006, regulamentados pelo Decreto nº 79, de 27 de janeiro de 2014 e, ainda, pelo Decreto nº 324, de 02 de junho de 2017, pelo Decreto nº 374, de 08 de janeiro de 2018, pelo Decreto nº 440, de 03 de janeiro de 2019, pelo Decreto nº 446, de 15 de janeiro de 2019, e pelo Decreto nº 501, de 17 de janeiro de 2020; Considerando, finalmente, o ofício n° 196/2025 do Gabinete da Secretaria de Assistência Social de Juazeiro do Norte, de 06 de Maio de 2025. RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 108/2025, que concedeu 1,5 (uma e meia) diária à Servidora Sra. Isabella Larissa Ângelo Silva, portadora do RG nº 2004034012307 SSP-CE, inscrita no CPF nº 037.135.903-11, ocupante do cargo de DIRETORA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social SAS. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 12 de Maio de 2025. Secretaria Municipal de Assistência Social, em Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 12 de Maio de 2025. JOSINEIDE PEREIRA DE SOUSA LIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
