Data da portaria: 14/04/2025
Tipo: FISCAL DE CONTRATO
Agente: Jose Goncalves de Araujo
Cargo: Diretor de Habitação
Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Com a finalidade de acolhimento e serviços de cuidados especiais, na modalidade residencial, destinada a RESIDENTE, oferecendo-lhes instalações físicas e em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; assistência material, moral, social, psicológica, médica, odontológica, jurídica, religiosa e de lazer em conformidade com a determinação judicial contida nos autos da Ação Civil Pública, Processo nº3000646-32.2024.8.06.0112 junto a Secretaria de Assistência Social do Município de Juazeiro do Norte-CE;
