Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2025.11.17.3 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/11/2025

Data da divulgação do extrato: 28/11/2025

Data da ratificação: 28/11/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/11/2025

Valor estimado: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DE MARIA GADÚ, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES NO FESTIVAL DA DIVERSIDADE, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Com efeito, reconheceu o legislador que a contratação de artistas enseja a inexigibilidade de licitação, haja vista que, sob determinadas condicionantes, torna inviável a competição, mormente tomando-se em conta que a arte não é uma ciência, não segue métodos, não é objetiva, sua avaliação baseia-se na criatividade e em critérios subjetivos.

Justificativa do preço

Com base nas notas fiscais apresentadas pela empresa CASA 83 PRODUÇÕES LTDA, se destacou em sua proposta que o valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), acompanha a média dos preços praticados pelo artista em outros eventos são similares ao que está sendo cobrado dente município.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/11/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	WANDSON DE FREITAS PEREIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LICYA THAIS DUARTE CRUZ
Responsável pela Ratificação	RENATO WILAMIS DE LIMA SILVA