Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2025.11.12.2 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/11/2025

Data da divulgação do extrato: 18/11/2025

Data da ratificação: 18/11/2025

Data da divulgação da ratificação: 18/11/2025

Valor estimado: R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, DA EMPRESA PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, VISANDO INSCRIÇÕES PARA O CURSO PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: REGISTRO DE PREÇOS; CREDENCIAMENTO; PRÉ-QUALIFICAÇÃO; REGISTRO CADASTRAL; PMI (PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE), COM A PARTICIPAÇÃO DE 05 (CINCO) SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Contratação direta, por inexigibilidade, da Empresa PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, visando inscrições para o Curso Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Registro de Preços; Credenciamento; Pré-qualificação; Registro Cadastral; PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), com a participação de 05 (cinco) servidores da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos públicos devem ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço que corresponde, individualmente a R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), perfazendo um valor global de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais). Tratando-se de Inexigibilidade de licitação, ou seja, quando em tese não há possibilidade de competição, o preço é tabelado e cobrado para todo e qualquer usuário que ingresse no curso, seja do setor público ou privado.

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/11/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	WANDSON DE FREITAS PEREIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LICYA THAIS DUARTE CRUZ
Responsável pela Ratificação	JOSE MARIA FERREIRA PONTES NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO	JOSE MARIA FERREIRA PONTES NETO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA	50.416.175/0001-52	VENCEDOR	2.950,00

Andamento

DATA: 05/12/2025 - 10:20 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 18/11/2025 - 10:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Inexigibilidade 2025.11.12.2 Capacitação de Licitação COPLAG	PDF	6MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/11/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.11.13-0001	2025	PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA	2.950,00 0,00	13/11/2025 13/11/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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