| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maria Naile Candido Feitoza de Lima |
| Responsável pela Informação | Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joao Paulo Matias |
| Responsável pela Homologação | Marcia Pereira da Silva Franca |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação | Marcia Pereira da Silva Franca | GERENCIADOR |