Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2025.02.25.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/02/2025

Data da divulgação do extrato: 25/02/2025

Data da ratificação: 25/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 25/02/2025

Valor estimado: R$ 36.200,00 (trinta e seis mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MIGRAÇÃO E CONVERSÃO DE BASES DE DADOS DE SISTEMAS DE RECURSOS HUMANOS (RH), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Dado que o(s) serviço(s) pretendido(s) possui(em) a natureza de serviço comum, uma vez que os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por Termo de Referência, por meio de especificações usuais de mercado, poderá(ão) ser fornecido(s) por meio de Pregão, conforme disposto no Art. 29 da Lei Federal nº 14.133/2021, entretanto, ainda que não haja legalmente um valor mínimo para a realização de Pregão, no caso presente, o baixo valor da contratação e a economicidade processual, ensejam que a contratação se dê por Dispensa de Licitação com fundamento no inciso II do caput do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021

Justificativa do preço

O custo estimado total da contratação é de R$ 36.200,00 (trinta e seis mil duzentos reais), de acordo com pesquisas de preços realizadas pelo setor de compras da Central de Compras do Município de Juazeiro do Norte seguindo as normativas e legislação vigente.

Fundamentação legal

Art. 75. É dispensável a licitação: II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras - (atualizado pelo Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IARA PEREIRA DE SOUSA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RAMSES VITORINO DUARTE
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO HELIO ALVES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FRANCISCO HELIO ALVES DA SILVA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
INSTITUTO DE COMUNICACAO E ARTE ANANDUA	07.649.371/0001-48	VENCEDOR	24.870,00

Andamento

DATA: 11/04/2025 - 15:02 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: HIANDRA DANIELLE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

DATA: 26/02/2025 - 09:43 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 25/02/2025 - 09:38 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Aviso Dispensa de Licitação 2025.02.25.1 Base de Dados RH SEAD	PDF	3MB
Finalização - Dispensa de Licitação 2025.02.25.1 - Base de Dados RHSEAD parte 1	PDF	7MB
Finalização - Dispensa de Licitação 2025.02.25.1 - Base de Dados RHSEAD parte 2	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.03.21-0001	2025	INSTITUTO DE COMUNICACAO E ARTE ANANDUA	24.870,00	21/03/2025 31/12/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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