Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2025.02.06.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/02/2025

Data da divulgação do extrato: 07/02/2025

Data da ratificação: 07/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 07/02/2025

Valor estimado: R$ 18.545,10 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e cinco REAIS e dez centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE COLCHÕES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Dado que o objeto desta contratação se enquadram como bens comuns, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais de mercado, poderá(ão) ser fornecido(s) por meio de Pregão, conforme disposto no Art. 29 da Lei Federal nº 14.133/2021, entretanto, ainda que não haja legalmente um valor mínimo para a realização de Pregão, no caso presente, o baixo valor da contratação e a economicidade processual, ensejam que a contratação se dê por Dispensa de Licitação com fundamento no inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O custo estimado total da contratação é de R$ 18.545,10 (dezoito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e dez centavos) conforme custos unitários apostos na tabela acima, considerados os preços praticados no mercado. O valor estimado fora obtido através do MENOR PREÇO unitário.

Fundamentação legal

PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014, APLICADO, NA OPORTUNIDADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 4º, DA LEI 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Wandson de Freitas Pereira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Ramses Vitorino Duarte
Responsável pela Ratificação	Julio Cesar dos Santos Alves