Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2024.12.05.4 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/01/2025

Data da divulgação do extrato: 20/01/2025

Data da ratificação: 20/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 20/01/2025

Valor estimado: R$ 2.783,50 (dois mil, setecentos e oitenta e três REAIS e cinquenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CALIBRAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO ETILÔMETRO MARCA INTOXIMETERS, MODELO AS-IV, Nº DE SÉRIE: 094560, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A manutenção regular de um etilômetro (ou "bafômetro") é fundamental por várias razões, garantindo a precisão, confiabilidade e validade legal dos testes de detecção de álcool no organismo.

Justificativa do preço

O valor da contratação é de R$ 2.783,50 (dois mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).

Fundamentação legal

Quanto à matéria de Direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Inexigibilidade de Licitação enquadrando-se no artigo 74, inciso I, § 1º da Lei 14.133/2021, vejamos:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Wandson de Freitas Pereira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Ramses Vitorino Duarte
Responsável pela Ratificação	Leandro Saraiva Dantas de Oliveira