Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
17/09/2024
Data da divulgação do
extrato:
17/09/2024
Data da
ratificação:
17/09/2024
Data da divulgação da
ratificação:
17/09/2024
Valor estimado: R$
1.513,50 (um mil, quinhentos e treze REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE COLA ADESIVA DESTINADA A SUPRIR AS NECESSIDADES DE REGISTROS DE TOMBAMENTO E AFIXAÇÃO DE PLACAS EM BENS MÓVEIS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/C.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação será realizada nos termos do inciso II, Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 906, de 23 de novembro de 2023, enquadrando-se, como dispensa de licitação, com limite de valor. Será considerado vencedor do procedimento a(s) empresa(s) que apresentar o Menor Preço Por Item.
O presente caso é de Dispensa de Licitação, conforme Art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº. 14.133/21, onde as contratações de que trata os Incisos I e II, do caput do artigo citado serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Justificativa do preço
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.513,50 (um mil quinhentos e treze reais e cinquenta centavos), conforme custos unitários descritos na tabela acima, considerados os preços praticados no mercado. O valor estimado fora obtido através da Média dos preços, conforme as pesquisas de preços anexadas aos autos.
Fundamentação legal
no Art. nº 48, inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014, aplicado, na oportunidade, em conformidade com o Art. 4º, da Lei 14.133/21.
