Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2024.06.21.3 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/07/2024

Data da divulgação do extrato: 03/07/2024

Data da ratificação: 03/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 03/07/2024

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA CENTRO POP, SITUADO À AVENIDA DR. FLORO, N° 1027 - JUVÊNCIO SANTANA - JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do imóvel deve-se ao fato de atender aos interesses da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte/CE, bem como pelo fato de que o município não dispõe de imóvel próprio para o funcionamento de Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua Centro POP, onde o referido dispõe de estrutura e dimensões adequadas para esta finalidade, dadas a as necessidades. Dessa forma, a Secretaria optou pela escolha deste imóvel, após avaliação com emissão de laudo técnico pelo engenheiro do Município.

Justificativa do preço

O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem, e que o mesmo está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Juazeiro do Norte/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Wandson de Freitas Pereira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Pedro Eldo Ribeiro de Lima
Responsável pela Ratificação	Josineide Pereira de Sousa Lima

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho	Josineide Pereira de Sousa Lima

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUSA	*.468.473-	VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 05/07/2024 - 00:00 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 03/07/2024 - 10:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo Inexigibilidade 2024.06.21.3 Locação de Imóvel Centro POP	PDF	908KB

Descrição

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Arquivos

Processo Inexigibilidade 2024.06.21.3 Locação de Imóvel Centro POP

PDF

908KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
28/06/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.06.28-0001	2024	MARIA DE FATIMA DE ARAUJO NASCIMENTO	30.000,00 2.500,00	28/06/2024 28/06/2025
27/06/2025	ADITIVO DE PRAZO	1M AD 2024.06.28-0001	2025	MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUSA	0,00	28/06/2025 27/06/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

28/06/2024

CONTRATO ORIGINAL

2024.06.28-0001

2024