Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
12/06/2024
Data da
ratificação:
12/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
12/06/2024
Valor estimado: R$
3.772,48 (três mil, setecentos e setenta e dois REAIS e quarenta e oito centavos)
Informações do objeto
ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Dado que o objeto desta contratação se enquadram como bens comuns, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais de mercado, poderá(ão) ser fornecido(s) por meio de Pregão, conforme disposto no Art. 29 da Lei Federal nº 14.133/2021, entretanto, ainda que não haja legalmente um valor mínimo para a realização de Pregão, no caso presente, o baixo valor da contratação e a economicidade processual, ensejam que a contratação se dê por Dispensa de Licitação com fundamento no inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, vejamos:
Justificativa do preço
O custo estimado total da contratação é de R$ 3.272,48 (três mil duzentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme custos unitários descritos na tabela acima, considerados os preços praticados no mercado. O valor estimado fora obtido através da Média dos preços, conforme as pesquisas de preços anexadas aos autos.
Fundamentação legal
hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis.
