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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2024.05.24.2 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/06/2024
Data da divulgação do extrato: 05/06/2024
Data da ratificação: 05/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 07/06/2024
Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DA BANDA ARREIO DE OURO, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO EVENTO DA 46ª VAQUEJADA PADRE CÍCERO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
As contratações da administração pública obedecem aos ditames da lei, que dispõe a obrigatoriedade de um procedimento licitatório nas modalidades elencadas no art. 28, da Lei Federal nº 14.133/2021. O legislador no intuito de dar maior segurança ao dinheiro público limitou o administrador para que este contratasse apenas diante de propostas mais vantajosas para a administração pública, mas é claro que há situações que exige uma contratação direta, que se encontra como uma exceção à regra. Por essa razão, só serão permitidas em circunstâncias que caracterizem verdadeiramente uma situação de excepcionalidade.
Justificativa do preço
O Preço é condizente com o praticado no mercado de atividade artística não só porque atende as condições financeiras da administração como também pela propriedade do show que é apresentado e, pelo grau de especialização decorrente da reputação profissional, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão e complexidade dos serviços objeto da contratação direta da empresa que intermedia a comercialização e produção do show.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/06/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão PEDRO HENRIQUE CANDIDO DE LIRA
Responsável pela Informação FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA
Responsável pela Ratificação LUIS BARBOSA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA VANDERLUCIO LOPES PEREIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PEDRO IDELFONSO NERES 47.098.424/0001-02 VENCEDOR 70.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Inexigibilidade 2024.05.24.2 Arreio de Ouro VAQUEJADA SECULT PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.06.03-0002 2024 PEDRO IDELFONSO NERES 70.000,00
0,00
03/06/2024
31/12/2024
VIGENTE

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