Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2024.04.30.4 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/05/2024

Data da divulgação do extrato: 24/05/2024

Data da ratificação: 24/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 24/05/2024

Valor estimado: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DO ARTISTA RAIMUNDO FAGNER, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO EVENTO DO JUAFORRÓ EDIÇÃO 2024, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

No nosso sucinto entendimento, vislumbramos a possibilidade do desencadeamento de Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação, por se tratar de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, de conformidade com o que prescreve o Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O Preço é condizente com o praticado no mercado de atividade artística não só porque atende as condições financeiras da administração como também pela propriedade do show que é apresentado e, pelo grau de especialização decorrente da reputação profissional, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão e complexidade dos serviços objeto da contratação direta da empresa que intermedia a comercialização e produção do show.

Fundamentação legal

o artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/05/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PEDRO HENRIQUE CANDIDO DE LIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA
Responsável pela Ratificação	LUIS BARBOSA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	VANDERLUCIO LOPES PEREIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
I AGITOS MUSICAIS EIRELI-ME	33.219.836/0001-30	VENCEDOR	280.000,00

Andamento

DATA: 27/05/2024 - 15:42 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 24/05/2024 - 15:34 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo Inexigibilidade 2024.04.30.4 FAGNER SECULT	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.05.10-0002	2024	I AGITOS MUSICAIS EIRELI-ME	280.000,00 0,00	10/05/2024 31/12/2024

Lista de licitações.

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