Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2024.03.22.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/03/2024

Data da divulgação do extrato: 05/04/2024

Data da ratificação: 05/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 05/04/2024

Valor estimado: R$ 135.001,10 (cento e trinta e cinco mil e um REAIS e dez centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES VISANDO ATENDER A DEMANDA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a aquisição das munições pela escolha técnica da aquisição das pistolas semiautomáticas calibre 9mm, através do Pregão Eletrônico nº 2023.10.25.2 SRP, o que demanda a aquisição de munições do mesmo calibre. O presente processo para aquisição de munições se faz necessário, em virtude da necessidade de armar os integrantes da Guarda Municipal de Juazeiro do Norte-CE, garantindo a segurança dos agentes e da população no cumprimento da missão de proteção de bens, serviços e instalações, na proteção da população que utiliza tais bens e na prevenção primária da violência e da criminalidade.

Justificativa do preço

O valor máximo admitido para esta aquisição é de R$ 135.001,10 (cento e trinta e cinco mil, um real e dez centavos), conforme estimativa de custo.

Fundamentação legal

pela Lei Federal nº 14.133/21, ao que determina a Lei Complementar n°123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014 e suas alterações constando todas as condições necessárias e suficientes.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/04/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Iara Pereira de Sousa
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Ana Mikaela Bessa Feitosa
Responsável pela Ratificação	Jozimar Correia dos Santos

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Guarda Civil Metropolitana \| Sesp	Josimar Pereira da Silva

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC	57.494.031/0001-63	VENCEDOR	135.001,10

Andamento

DATA: 22/04/2024 - 00:00 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 22/03/2024 - 14:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Inexigibilidade 2024.03.22.1 Munições Guarda Civil Metropolitana	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Inexigibilidade 2024.03.22.1 Munições Guarda Civil Metropolitana

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/03/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.03.26-0001	2024	COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC	1.350.001,10 0,00	26/03/2024 26/03/2025
26/03/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.03.26-0001	2024	COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC	0,00	26/03/2024 26/03/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

23/03/2024

CONTRATO ORIGINAL

2024.03.26-0001

2024