| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IARA PEREIRA DE SOUSA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA |
| Responsável pela Ratificação | DARCYA ALVES MONTEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS | DARCYA ALVES MONTEIRO |