| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CLAUDIO SERGEI LUZ E SILVA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | WANDSON DE FREITAS PEREIRA |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA | SILVIA PAULA SOARES XAVIER |