Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2023.05.30.01 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/07/2023

Data da divulgação do extrato: 10/07/2023

Data da ratificação: 10/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 10/07/2023

Valor estimado: R$ 14.200,00 (quatorze mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÀO DE PROVAS, APLICAÇÃO, CORREÇÃO, ANALISE DE RECURSOS, PUBLICAÇÕES E RESULTADOS FINAIS REFERENTE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JUAZETRO DO NORTE-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Comissáo Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMD-CA, responsável pelo pleito, deliberou pela terceirízaçáo de uma r . empresa especializada e iérla no mercado, para ofertar o serviço de elaboraçáo de v prorr"", aplicaçáo, correçáo, analise de recursos, publicações e resultado, referente ao pro""."o de escolha dos Conselhos Tutelares do Município de Juazeiro do Norte-CE.

Justificativa do preço

E de responsabilidade desta Secretaria Municipal organtzar o processo de escolha dos Conselheiros Ttrtelares, por ser cargo do poder publico municipal, segundo regras jurÍdicas densas que envolvem diversos diplomas legais e interesses diversos é tarefa ârdua que exige cànhecimento jurídico e expertise sobre as especialidades do ordenamento jurídico que regulam os direitos das crianças e dos adolescentes.

Fundamentação legal

Ârt. 24,rnciso XIII da Lei Federal n" 8.666/93 e suas alteruçóes posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/07/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Josineide Pereira de Sousa Lima
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Eriveuto Rodrigues Alves Sobrinho
Responsável pela Ratificação	Josineide Pereira de Sousa Lima