| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 28/08/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DN |
| 28/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Iara Pereira de Sousa |
| Responsável pela Informação | Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Edison Teixeira Silva |
| Responsável pela Adjudicação | Jozimar Correia dos Santos |
| Responsável pela Homologação | Jozimar Correia dos Santos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Guarda Civil Metropolitana | Sesp | Josimar Pereira da Silva |