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Portal de Licitações

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DISPENSA: 2022.05.13.01 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 26/05/2022
Data da divulgação do extrato: 26/05/2022
Data da ratificação: 26/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 26/05/2022
Valor estimado: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM BOAS PRÁTICAS NA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS E LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO , DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE, FORMALIZAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO FINANCEIRA PARA EMPREENDIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE LANCHONETES, AÇOUGUES, PEIXARIAS E COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DESTINADA A EXECUÇÃO DO PROJETO EMPREENDEDORISMO NOS MERCADOS - AÇÃO DE CONSULTORIA, TENDO COMO BENEFICIÁRIOS OS PERMISSIONÁRIOS INSTALADOS NO MERCADO PÚBLICO GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA (MERCADO CENTRAL) DE JUAZEIRO DO NOORTE/CE, PROPORCIONANDO A ADEQUAÇÃO DOS NEGÓCIOS ÀS REGRAS SANITÁRIAS ESTABELECIDAS PELOS ORGÃOS COMPETENTES, BEM COMO AMPLIAR A COMPLEXIDADEDESSES PEQUENOS NEGÓCIOS ÀS REGRAS SANITÁRIAS ESTABELECIDAS PELOS ORGÃOS COMPETENTES, BEM COMO AMPLIAR A COMPETITIVIDADE DESSES PEQUENOS NEGÓCIOS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Contratação de empresa especializada en prestação de serviços de consultoria em boas práticas na manipulação de alimentos e limpez4 higienização e conservação, de acordo com a legislação saniriria vigente; formalização de microempreendedores individuais e capacitação em gestão financeira para empree,ndimentos que exerçam atiüdades de lanchonetes, açougues, peixarias e comercialização de Hortifrutigranjeiros destinada a execução do Projeto Empreendedorismo nos Mercados - Ação de Consultoria, tendo como beneficirírios os permissionrârios instalados no Mercado Público Governador Adauto Bezerra (Mercado Central) de Juazeiro do Norte/CE, proporcionando L adequação dos negócios as regras sanitiírias estabelecidas pelos órgãos competentes, bem como ampliar a competitiüdade desses pequenos negócios. FT]NDAMENTAÇÃO LFGAL Quanto
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.Quanto à matéria de Direito ente,ndemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação enquadrando-se no inciso VIII do artigo 24 da l-ei 8.666193 e suas alterações posteriores, iz
Fundamentação legal
Quanto à matéria de Direito ente,ndemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação enquadrando-se no inciso VIII do artigo 24 da l-ei 8.666193 e suas alterações posteriores, iz \./ verbis: AÍt. 24. E dispensrâvel a licitação: t...1 Xm - na contatação de insünrição brasileira incumbida regimental ou estahrtariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instihrição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contrtada detenha inquesüoúvel reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RAIMUNDO EMANOEL BASTOS DE CALDAS NEVES
Responsável pela Informação FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico WALBERTON CARNEIRO GOMES
Responsável pela Ratificação WILSON SOARES SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO WILSON SOARES SILVA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ 07.121.494/0001-01 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Dispensa 2022.05.13.01 PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/11/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.05.13-001 2022 SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ 0,00 20/05/2022
20/06/2022
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