| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSÉ FIRMINO PEREIRA FILHO |
| Responsável pela Informação | JOSÉ FIRMINO PEREIRA FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA ALICE DOS SANTOS PINTO |
| Responsável pela Adjudicação | JOSÉ FIRMINO PEREIRA FILHO |