Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2026.08.26.2 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/08/2026

Data da divulgação do extrato: 26/08/2026

Data da ratificação: 26/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 26/08/2026

Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Valor final: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES A JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS CONFORME LEI 14133/2021, VISANDO A REGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO AVISO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A modalidade adotada para esta contratação deverá ser por Dispensa de Licitação, devendo a mesma ser regida pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis.

Justificativa do preço

Declaramos que em nossa proposta os valores apresentados englobam todas as despesas com tributos, impostos, contribuições fiscais, parafiscais ou taxas, inclusive, porventura, com serviços de terceiros, que incidam direta ou indiretamente no valor dos produtos/materiais cotados que venham a onerar o objeto desta contratação

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/08/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Iara Pereira de Sousa
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Marcia Pereira da Silva Franca

Órgãos

Código	Órgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Educação	Marcia Pereira da Silva Franca	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MICKAELLY LOHANE MORAIS TIBURTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	33.311.148/0001-04	VENCEDOR	48.000,00

Andamento

DATA: 23/09/2026 - 10:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 28/08/2026 - 11:48 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 26/08/2026 - 15:19 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Dispensa 2026.08.26.2 Assessoria e Consultoria de ETP Educação	PDF	3MB
Finalização Dispensa 2026.08.26.2 Assessoria e Consultoria de ETP Educação	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
17/09/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.09.17-0001	2026	MICKAELLY LOHANE MORAIS TIBURTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	48.000,00		17/09/2026 17/09/2027 VIGENTE

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?