Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2026.06.18.2 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/06/2026

Data da divulgação do extrato: 19/06/2026

Data da ratificação: 19/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 19/06/2026

Valor estimado: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ARMAZENAMENTO E TRIAGEM DA COLETA SELETIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE, LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO MAIA, Nº 1938 A, BAIRRO SÃO JOSÉ, JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

verifica-se a presença dos requisitos autorizadores da contratação direta por inexigibilidade de licitação, previstos no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, em razão da singularidade do imóvel e da inviabilidade de competição, uma vez que se trata de imóvel cujas características de localização e instalação tornam sua escolha essencial para o atendimento das necessidades operacionais, restando plenamente justificada a contratação pretendida.

Justificativa do preço

Fato indispensável de citar do imóvel que se pretende locar é que, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/06/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Ivan Figueiroa Pontes

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Autarquia Municipal de Meio Ambiente	Ivan Figueiroa Pontes	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CICERO RENATO ALMEIDA PINHEIRO	*.109.653-	VENCEDOR	144.000,00

Andamento

DATA: 24/06/2026 - 16:37 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 19/06/2026 - 16:26 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo Inexigibilidade Triagem Imovel Rural.CPF AMAJU	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
19/06/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.06.19-0001	2026	CICERO RENATO ALMEIDA PINHEIRO	144.000,00	12.000,00	19/06/2026 19/06/2026

Lista de licitações.

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