Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2026.05.14.1 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/05/2026

Data da divulgação do extrato: 14/05/2026

Data da ratificação: 14/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 14/05/2026

Valor estimado: R$ 34.441,67 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um REAIS e sessenta e sete centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÉ-AUDITORIA, AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO E AUDITORIAS DE SUPERVISÃO, COM EMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL NO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO RPPS, NÍVEL DE ADERÊNCIA III, DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE PREVIJUNO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS, CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Pela presente declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente os da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como às cláusulas e condições do Processo de Dispensa Eletrônica nº 2026.05.14.1. - O objeto da contratação é classificado como serviço(s) contínuo(s) comum(ns), que pode(m) ser objetivamente definidos por padrões usuais praticados no mercado, com base nos preços ofertados e sem necessidade de avaliação especializada, a contratação será realizada mediante dispensa de licitação, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

- O valor total estimado para a contratação é R$ 34.441,67 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos). valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

Fundamentação legal

Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como às cláusulas e condições do Processo de Dispensa Eletrônica nº 2026.05.14.1

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/05/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Jesus Rogerio de Holanda

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte	Jesus Rogerio de Holanda	GERENCIADOR